Benefício de Prestação Continuada: Principais Requisitos

Por Israel Kirk • atualizado há 8 meses atrás

Principais Requisitos

Para ter direito ao BPC, é necessário que o cidadão seja brasileiro, nato ou naturalizado, ou português residente no Brasil. Além disso, existem outras condições. Observe:

• Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente;
• Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos;
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, que esteja a 2 anos ou mais impossibilitada de interagir de forma plena na sociedade.

O BPC pode ser acumulado a outro benefício de Seguridade Social?

A resposta é NÃO. Diferente de outros benefícios, o BPC não pode ser acumulado a outro benefício de seguridade social, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão. Contudo, existem exceções, como benefícios de outro regime que correspondam a assistência médica, indenizações, remunerações contratuais, ou ainda pensões especiais.

É possível ter direito ao benefício sem a inscrição no Cadastro Único?

Não. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório, e deve ser realizada antes do cidadão requerer o benefício. Para famílias já cadastradas, é necessário checar se os dados do Cadastro Único estão atualizados, para que a solicitação do BPC seja feita da melhor maneira possível.