Auxílio Gás: O que é e como funciona?
O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás, instituído pelo Governo Federal através da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, tem como propósito amenizar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Como funciona?
Inicialmente, o programa limitava-se a um benefício por família, concedido em meses alternados e correspondendo a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP nos seis meses anteriores.
No entanto, desde janeiro de 2023, uma medida provisória ampliou o benefício, garantindo o repasse integral do valor do botijão a cada dois meses, de acordo com cálculos da ANP.
Pagamento
Os pagamentos são realizados conforme o calendário do Bolsa Família e depositados em conta digital, bancária ou, quando necessário, aberta automaticamente uma poupança social digital.
A parcela do benefício tem validade de 120 dias após a disponibilização. Além disso, o Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios do Bolsa Família, não sendo considerado como renda no Cadastro Único.
Registro
Após a inclusão no programa, o benefício é registrado eletronicamente, sendo temporário, pessoal e intransferível, sem gerar direitos adquiridos.
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