Entenda a seguir o que é o Auxílio Gás, quem tem direito e como receber este benefício que ajuda tantas famílias brasileiras.
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado para ajudar as famílias de baixa renda a enfrentarem o alto custo do gás de cozinha. Este benefício, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, busca amenizar o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento dessas famílias.
Objetivo do Auxílio Gás
O principal objetivo do Auxílio Gás é proporcionar um alívio financeiro às famílias que têm dificuldades em adquirir o gás de cozinha, essencial para a preparação de alimentos. O programa é uma medida de segurança social que visa garantir que essas famílias não sejam ainda mais impactadas pelo aumento dos preços dos combustíveis.
Valor do benefício
Originalmente, o Auxílio Gás era pago a cada dois meses e cobria 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg de GLP, calculado com base nos seis meses anteriores. No entanto, a partir de janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor foi ajustado para cobrir 100% do preço do botijão, garantindo mais proteção às famílias beneficiadas. O valor exato é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e segue o calendário de pagamentos do Bolsa Família.
Quem pode receber o Auxílio Gás?
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Além disso, famílias que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser contempladas, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único.
Critérios para participar do programa
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
- Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelo governo.
- Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como se inscrever no Auxílio Gás?
- Inscrição no Cadastro Único:
A inscrição deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único. É essencial manter as informações da família sempre atualizadas.
- Documentação necessária:
Documentos de identificação de todos os membros da família.
Comprovantes de residência.
Comprovantes de renda, se houver.
- Recebimento do benefício:
O valor do auxílio é depositado em uma conta digital ou bancária. Caso a família não possua uma conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
A validade da parcela do benefício é de 120 dias a partir da data de liberação.
Onde receber o Auxílio Gás?
- Casas lotéricas estabelecimentos credenciados:
O benefício pode ser retirado em locais como casas lotéricas e estabelecimentos credenciados pela CAIXA, como padarias e mercados.
- CRAS e postos de atendimento:
O atendimento é realizado nas gestões descentralizadas dos municípios. Cada município tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
- Aplicativo do Bolsa Família:
Pelo aplicativo vinculado à CAIXA, é possível consultar o benefício, localizar o canal de pagamento mais próximo e verificar o calendário de pagamento.
Dicas importantes
Manter o cadastro atualizado: Sempre mantenha suas informações no Cadastro Único atualizadas para evitar problemas no recebimento do benefício.
Consultar regularmente: Use o aplicativo do Bolsa Família para consultar informações sobre o Auxílio Gás e garantir que você não perca nenhuma parcela.
Atentar-se aos prazos: Fique atento ao prazo de validade da parcela do benefício, que é de 120 dias. Não perca o período de saque para garantir que o auxílio seja utilizado.
- O pagamento do Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios do Programa Bolsa Família. Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não são computados como renda no Cadastro Único, garantindo que o recebimento do auxílio não interfira em outros programas sociais.
O Auxílio Gás é uma medida essencial para garantir que famílias de baixa renda possam ter acesso ao gás de cozinha, um item indispensável para o dia a dia. Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, não deixe de se inscrever no Cadastro Único e acompanhar o calendário de pagamentos para garantir que você receba esse benefício tão importante. Fique atento aos requisitos e aos locais de atendimento para assegurar que você possa usufruir plenamente desse auxílio oferecido pelo Governo Federal.
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