Você já ouviu falar sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada)? Bom, o BPC é a garantia de 1 salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência com qualquer idade.
O BPC é uma aposentadoria?
Não. O BPC não é uma aposentadoria, logo, para ter direito ao benefício não existe a necessidade de você contribuir com o INSS. No entanto, diferente dos benefícios da previdência, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por falecimento.
Para ter direito ao BPC, existem algumas condições. Dentre elas:
- Pessoa com 65 anos ou mais;
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Pessoa com deficiência;
- No caso da pessoa com deficiência, esta condição lhe causar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais por pelo menos 2 anos.